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Direito Ambiental Matas Ciliares

José Gustavo de Oliveira Franco
capa do livro Direito Ambiental Matas Ciliares

Juruá Editora

A crescente preocupação ambiental vem, histórica e gradativamente, influenciando o sistema jurídico e sua interpretação. Diante disso, verifica-se que antigos institutos como o das Áreas de Preservação Permanente vêm sofrendo profundas mudanças em seu conteúdo, principalmente em relação às áreas ciliares, fazendo com que percam aquela pequena finalidade de restrição para proteção das águas e passem a ser vistas como um importante instrumento de proteção da biodiversidade. Essa alteração decorre do fato de que as características ecológicas, geográficas e morfológicas acabam por abrigar uma rica diversidade observada em sua disposição contínua e ramificada e ainda permitem uma conexão de remanescentes florestais, reservas legais e unidades de conservação, favorecendo e orientando o planejamento de espaços ecologicamente sustentáveis.