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Direito Administrativo e Meio Ambiente

Vladimir Passos de Freitas
com Mariana Almeida Passos de Freitas
capa do livro Direito Administrativo e Meio Ambiente

Juruá Editora, 5.ª ed.

O estudo, baseado na melhor doutrina e em dezenas de precedentes dos Tribunais, dá uma ampla visão da administração ambiental brasileira. Expõe como a matéria é tratada no exterior, as medidas preventivas do dano ambiental, as infrações, sanções e o processo administrativo. O novo Decreto 6.514/2008, que trata das infrações e valores das multas, mereceu um capítulo exclusivo. Ao final, há modelos de requerimentos. Este é o único livro no Brasil a tratar do Direito Ambiental com foco exclusivo na atuação administrativa. Por isso tudo, é obra de consulta obrigatória não apenas aos operadores do Direito, mas, também, a todos os profissionais de áreas interdisciplinares, como urbanistas, arquitetos, engenheiros, peritos e agentes da fiscalização dos órgãos ambientais.